Editorial Olhar sobre Candeias
A ausência de ações estruturantes, o abandono do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e a falta de apoio às organizações do campo expõem o descaso da gestão com o futuro rural do município,.
Ausência de Financiamento e Apoio às Organizações da Sociedade Civil
Mesmo após a realização da recente 3ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável, promovida pela Prefeitura Municipal de Candeias por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, persiste um cenário de abandono das organizações da sociedade civil que atuam no campo.
A gestão municipal não oferece apoio técnico nem financeiro estável para associações, cooperativas, movimentos de agricultura familiar, pesca artesanal, agroecologia e economia solidária.
Em vez de fomentar projetos estruturantes, capacitações continuadas e políticas integradas, o município limita-se a ações esporádicas e midiáticas, sem recursos assegurados e sem continuidade. Esse descompasso gera desmobilização e enfraquece o tecido associativo rural, dificultando o fortalecimento de cadeias produtivas locais e o combate às desigualdades socioambientais no campo candeense.
Conferência sem conselho é só teatro político
A tal conferência foi apresentada como um grande marco de participação popular, mas esconde uma verdade incômoda:
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), que deveria liderar esse processo, segue parado desde 2021.
E mais: nem decreto oficial de convocação da conferência a Prefeitura publicou, como manda a Lei Municipal nº 1.338/2021.
LEGISLACAO MUNICIPAL
O CMDS é o órgão responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas de desenvolvimento sustentável do município, garantindo participação de pelo menos dois terços da sociedade civil.
Além disso, não houve decreto formal de convocação da conferência por parte do Executivo, como previsto em lei, e as decisões não passaram por apreciação do conselho. Na prática, o evento se configurou como uma escuta pontual construída principalmente pelo esforço de organizações da sociedade civil, sem respaldo institucional da gestão municipal.
Essa ausência de um conselho ativo impediu a participação qualificada da sociedade civil na definição de diretrizes e prioridades das políticas públicas rurais, resultando em propostas frágeis, sem representatividade ampla e com baixa possibilidade de execução real.
A inércia da gestão municipal de Candeias em reativar o CMDS e apoiar as entidades do campo compromete o futuro socioeconômico e ambiental do município. Enquanto agricultores familiares, pescadores, marisqueiras e comunidades tradicionais seguem enfrentando dificuldades, o vácuo institucional impede que suas demandas sejam incorporadas às políticas públicas locais.
Se Candeias pretende construir um futuro sustentável, é urgente reativar o CMDS, com eleição de novos conselheiros, garantia de infraestrutura e condições de funcionamento, e assegurar financiamento estável para as organizações da sociedade civil rural.
Sem isso, qualquer discurso sobre sustentabilidade será apenas retórica vazia — e o campo continuará invisível nas prioridades públicas.
