O vereador Sargento Francisco segue atuando em defesa da população idosa de Candeias. Na última sessão legislativa, apresentou o Projeto de Lei nº 015/2025, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da implementação do Programa de Acolhimento e Suporte ao Idoso no município.
A proposta visa garantir a efetiva participação da sociedade civil e do poder público na formulação e execução de políticas voltadas à proteção e ao bem-estar da população idosa. Segundo o vereador, a criação do conselho é essencial para que o município possa estabelecer diretrizes e fiscalizar o cumprimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
Acolhimento e suporte aos idosos
Outro ponto central do projeto é a implantação de um Serviço de Acolhimento e Suporte ao Idoso, com o objetivo de atender pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, oferecendo assistência social, psicológica e médica. O programa também visa criar mecanismos de integração social para a terceira idade, proporcionando um envelhecimento mais digno e ativo.
A necessidade do conselho municipal
Atualmente, Candeias não conta com um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em atividade, o que dificulta a fiscalização e a execução de políticas públicas para esse público. A inatividade do conselho tem levado a atrasos na implantação de programas essenciais e na destinação de recursos para a assistência a idosos no município.
O projeto também reforça a necessidade da realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, evento fundamental para a discussão de propostas e a elaboração de um plano de ação efetivo.
Compromisso com a população idosa
O vereador Sargento Francisco destacou a importância da aprovação da proposta: “Temos um compromisso com os idosos de Candeias. Nosso objetivo é garantir que eles tenham seus direitos assegurados, com acesso a serviços de qualidade e políticas públicas eficientes.”
A expectativa é que o projeto seja discutido nas próximas sessões da Câmara Municipal e receba apoio dos demais parlamentares para sua aprovação e implementação.
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